Bem-vindo(a) à MGC Rastreamento Veicular. Estes Termos e Compromissos (“Termos”) regem o uso dos serviços de rastreamento, do nosso site (mgcrastreamentoveicular.com.br) e do nosso aplicativo (“Plataforma”), oferecidos por nós a você (“Cliente”, “Usuário”).
Ao contratar e utilizar nossos serviços, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos.
1.1. O serviço prestado pela MGC Rastreamento consiste na disponibilização de um dispositivo de rastreamento (hardware) e no licenciamento de uso da nossa Plataforma (software) para monitoramento, localização e gestão de veículos.
1.2. IMPORTANTE: Nosso serviço é uma ferramenta de auxílio à segurança e gestão. Não se trata de um seguro. A MGC Rastreamento não garante a recuperação de veículos em caso de roubo ou furto, nem se responsabiliza por quaisquer perdas, danos ou prejuízos sofridos pelo Cliente.
2.1. Fornecer informações cadastrais verdadeiras, precisas e atualizadas, responsabilizando-se por elas. 2.2. Manter seus dados de login e senha em segurança, não os compartilhando com terceiros. 2.3. Realizar o pagamento das mensalidades e/ou outras taxas aplicáveis dentro dos prazos de vencimento. 2.4. Utilizar os serviços para fins lícitos, respeitando a legislação brasileira. 2.5. Não violar, modificar, danificar ou permitir que terceiros manipulem o dispositivo de rastreamento instalado no veículo. 2.6. Informar imediatamente à MGC Rastreamento em caso de venda, transferência ou perda total do veículo. 2.7. Em caso de roubo ou furto, o Cliente é responsável por registrar o Boletim de Ocorrência junto às autoridades policiais e por contatar nossa Central de Emergência para iniciar os procedimentos de rastreamento.
3.1. Realizar a instalação do dispositivo de rastreamento por meio de um técnico qualificado. 3.2. Manter a Plataforma em funcionamento, acessível ao Cliente, ressalvadas as interrupções para manutenções programadas ou falhas de força maior (como problemas de sinal de operadoras de telefonia ou GPS). 3.3. Prestar o devido suporte técnico para questões relacionadas ao uso da Plataforma e ao funcionamento do serviço. 3.4. Oferecer a Central de Emergência 24h para suporte em casos de roubo ou furto. 3.5. Manter a confidencialidade e a segurança dos dados do Cliente, em conformidade com nossa Política de Privacidade.
4.1. Os valores dos planos e taxas são aqueles apresentados no ato da contratação. A mensalidade será cobrada de forma recorrente. 4.2. O não pagamento da mensalidade na data de vencimento poderá acarretar na suspensão imediata dos serviços. A persistência da inadimplência poderá levar ao cancelamento definitivo do contrato e à cobrança dos valores devidos. 4.3. O Cliente pode solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. Caso o plano contratado possua um período de fidelidade, o cancelamento antecipado poderá estar sujeito à cobrança de multa, conforme especificado no contrato de adesão.
5.1. O serviço de rastreamento depende de sinais de GPS e de redes de telefonia móvel (GSM/GPRS). A MGC Rastreamento não se responsabiliza por falhas na localização decorrentes de “áreas de sombra” ou indisponibilidade desses sinais. 5.2. Não nos responsabilizamos por falhas decorrentes de mau uso da Plataforma, danos ao dispositivo rastreador causados pelo Cliente ou por terceiros. 5.3. Nossa responsabilidade limita-se exclusivamente à prestação do serviço de monitoramento, nos termos aqui descritos.
Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo software, marcas, logos e layout, é de propriedade da MGC Rastreamento ou de seus parceiros licenciantes, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual. O Cliente recebe apenas uma licença de uso, pessoal e intransferível, durante a vigência do contrato.
7.1. Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento. Notificaremos os Clientes sobre alterações significativas. 7.2. A tolerância a qualquer falha no cumprimento destes Termos não constituirá novação ou renúncia de direitos. 7.3. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. 7.4. Fica eleito o foro da Comarca de [SUA CIDADE/UF AQUI] para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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E-mail: [email protected]
Telefone: (33) 99732-1211
